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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:50
Justiça nega recurso de Rodolfo Landim contra Eike Batista
Landim pedia indenização pelo suposto descumprimento de um contrato firmado entre ele e Eike durante um vôo, em que o empresário lhe oferecia 1% da holding e mais 5% das ações da empresa MMX
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 12:46
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 11:48
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 12:24
Encontre os Charlatões
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 13:03
Encontre os Charlatões 2 – A Saga Continua
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Março de 2013 - 13:20
A falácia do denominado "Crime de perigo abstrato de perigosidade real"
Com o surgimento da nova suposta modalidade de perigo, a melhor doutrina se vê obrigada a manifestar-se e dizer ao público do que se trataria tal construção
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 12:03
O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação
O presente artigo objetiva uma análise da problemática que envolve o dano moral no âmbito da responsabilidade civil no direito brasileiro, notadamente no que tange a sua quantificação, haja vista a ausência de previsão legal de critérios objetivos para fixação do quantum indenizatório no ordenamento jurídico. Nesse sentido, será feita uma sistematização da doutrina, analisando a responsabilidade civil, o dano moral, dever de indenizar dentro da legislação existente, bem como sua difícil quantificação, assim apresentando o posicionamento jurisprudencial encontrado. Para tanto, o presente trabalho será dividido em uma abordagem geral no tocante à responsabilidade civil, apresentando seu conceito, e diferenciando a responsabilidade subjetiva e objetiva, analisando seus pressupostos e excludentes. Será estabelecido então, um parâmetro adequado e equivalente a lesão sofrida e o dever de indenizar, apresentando-se o enfoque do presente artigo, sendo este, a difícil quantificação do dano moral. Essas são algumas das temáticas, que geram discussões acaloradas entre os doutrinadores, e que serão, tanto quanto possível, desmistificadas no presente artigo, que possui embasamento em pesquisas bibliográficas com algumas explicações de julgados relativos ao assunto em questão, e artigos referentes ao trabalho.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Anotações à ementa nº 2 do ementário nº 3/2006 das turmas recursais cíveis do TJERJ. Inexistência de dano moral na hipótese de objeto estranho encontrado no interior de garrafa de bebida.
Patricia Santa Maria Charpentier e Andrea Maturano Rodrigues são advogadas, respectivamente
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:25
Celulares, câmeras, filmadoras e votação
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 10:43
Inclusão dos deficientes no mercado de trabalho
O pressuposto do presente trabalho é compreender como ocorre a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho, bem como as dificuldades enfrentadas por estes, tendo em vista as inúmeras discriminações sofridas. Para a realização do presente, buscou-se estudar a parte histórica do referido assunto, bem como a forma que as leis evoluíram até a atualidade. E por fim, foi realizado análises jurisprudenciais para entender quais são os entendimentos e embasamentos dos magistrados acerca do assunto. Elaborou-se como problema a forma como ocorre a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho, entretanto, é sabido que desde os primórdios os deficientes enfrentam muitas dificuldades para serem incluídos de maneira efetiva no ambiente laboral. O setor de conhecimento é interdisciplinar, pois não se restringe a apenas uma área de conhecimento jurídico. O objetivo geral do presente trabalho consiste em: analisar as dificuldades enfrentadas pelos deficientes no mercado de trabalho, desdobrando-se nos seguintes: conhecer a evolução histórica do reconhecimento dos Direitos em relação aos deficientes; analisar os direitos das pessoas com deficiência no sistema jurídico brasileiro e estudar a posição doutrinária. Por conseguinte, tem-se as justificativas deste projeto com o intuito principal de demonstrar a importância de um tratamento de maneira isonômica, excluindo a concepção discriminatória que as demais pessoas não deficientes possuem. Tornando-se assim, de imperativa relevância para uma pesquisa acadêmica. A principal justificativa jurídica é o estudo das minorias, com destaque para os deficientes, onde as discriminações e exclusões podem ser vistas como uma forma opressiva, que causam inúmeros traumas. Em relação ao método utilizado, houve predominância em pesquisas bibliográficas e doutrinárias.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 11:57
Do Flagrante Obtuso ou da Pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 11:39
Previdência social e seguro são itens essenciais para mototaxistas
O primeiro auxilia o condutor, enquanto o segundo dá respaldo para a moto e para o garupa. No próximo dia 24 é a data voltada para estes profissionais.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Julho de 2023 - 10:58
Motociclistas de aplicativos precisam contribuir para a previdência social
O dia deles é celebrado em 27 de julho e especialistas alertam sobre importância do INSS e de cuidados com a saúde em caso de acidentes.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 11:20
Homem que matou por briga de bar é condenado a mais de oito anos
Penitênciária Odenir Guimarães, antigo Cepaigo, por homicídio contra Cássio Murilo Lopes Rodrigues.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 17:57
Pilotos americanos são absolvidos por negligência em acidente da Gol
Decisão foi tomada pelo juiz Federal Murilo Mendes nesta segunda-feira. Eles vão responder por "atentado contra a segurança de transporte aéreo".
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:12
Significado de parentesco
Essa relação de parentesco, dada a proximidade de grau, cria um sem-número de efeitos no campo do direito, daí derivando a importância de sua verificação
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 12:06
Empresário, confira medidas de proteção antes de fechar negócio
A partir de análise caso a caso, pendência econômica em contrato de compra e venda pode gerar discussão na Justiça.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:31
A ZFM é vantajosa para o meu negócio?
Quer saber se os benefícios da ZFM podem funcionar para o seu negócio? Veja aqui algumas dicas:
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 14:47
Por que as pessoas tendem a se autossabotar?
Por Eduardo Rodrigues.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 16:10
STF pode impedir o desligamento injustificado de empregados
Matéria pode alterar regras na relação empregador e colaborador.